APROVA A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.325.809,94 (Dois Milhões, Trezentos e Vinte e Cinco Mil, Oitocentos e Nove Reais e Noventa e Quatro Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO ESPECÍFICA DOS DECRETOS QUE VERSEM SOBRE MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 6.356.000,00 (Seis Milhões, Trezentos e Cinquenta e Seis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito especial no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) para o fim que indica.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 381.000,00 (Trezentos e Oitenta e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

REGULAMENTA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO, A EXPANSÃO E A MELHORIA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DOS SISTEMAS DE MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (CIPSIM) INCIDENTE SOBRE TERRENOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2026 E ESTABELECE CAMPANHA DE PREMIAÇÃO VISANDO INCENTIVAR O PAGAMENTO ESPONTÂNEO DESSES TRIBUTOS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NOS DIAS 16 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.160.000,00 (Um Milhão, Cento e Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

ESTABELECE O LIMITE DE RECURSO FINANCEIRO A SER REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.226.000,00 (Um Milhão, Duzentos e Vinte e Seis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL Nº 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 (Um Milhão, Setecentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 6.591.000,00 (Seis Milhões, Quinhentos e Noventa e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA HOUSEKEEPING SERVIÇOS EM HOTEIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 00.564.073/0001-06, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGADO PRAZO DE INCENTIVOS À EMPRESA INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S.A, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 11.507.415/0007-68, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA TUBOTÉCNICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 03.466.523/0001-16, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA TUBOCONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 06.557.482/0001-61, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA ARCA PLAST INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 07.527.737/0002-97, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PRAZO DE INCENTIVOS À EMPRESA PETER CHEMICAL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 94.661.428/0003-90, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA PACE PLANTA AUTOMOTIVA DO CEARÁ LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 58.327.084/0001-52, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PRAZO DE INCENTIVOS À EMPRESA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 59.275.792/0038-41, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito especial no valor de R$ 517.318,61 (Quinhentos e Dezessete Mil, Trezentos e Dezoito Reais e Sessenta e Um Centavos) para o fim que indica.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 2.915.176,00 (Dois Milhões, Novecentos e Quinze Mil, Cento e Setenta e Seis Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 4.477.263,00 (Quatro Milhões, Quatrocentos e Setenta e Sete Mil, Duzentos e Sessenta e Três Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária (s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 10.591.696,00 (Dez Milhões, Quinhentos e Noventa e Um Mil, Seiscentos e Noventa e Seis Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 3.256.018,00 (Três milhões, Duzentos e Cinquenta e Seis Mil, Dezoito Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 3.100.270,00 (Três Milhões, Cem Mil, Duzentos e Setenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 4.863.689,00 (Quatro Milhões, Oitocentos e Sessenta e Três Mil, Seiscentos e Oitenta e Nove Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s).