REGULAMENTA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO, A EXPANSÃO E A MELHORIA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DOS SISTEMAS DE MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (CIPSIM) INCIDENTE SOBRE TERRENOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2026 E ESTABELECE CAMPANHA DE PREMIAÇÃO VISANDO INCENTIVAR O PAGAMENTO ESPONTÂNEO DESSES TRIBUTOS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NOS DIAS 16 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O LIMITE DE RECURSO FINANCEIRO A SER REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL Nº 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA HOUSEKEEPING SERVIÇOS EM HOTEIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 00.564.073/0001-06, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGADO PRAZO DE INCENTIVOS À EMPRESA INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S.A, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 11.507.415/0007-68, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA TUBOTÉCNICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 03.466.523/0001-16, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA TUBOCONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 06.557.482/0001-61, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA ARCA PLAST INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 07.527.737/0002-97, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PRAZO DE INCENTIVOS À EMPRESA PETER CHEMICAL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 94.661.428/0003-90, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA PACE PLANTA AUTOMOTIVA DO CEARÁ LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 58.327.084/0001-52, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PRAZO DE INCENTIVOS À EMPRESA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 59.275.792/0038-41, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 2.915.176,00 (Dois Milhões, Novecentos e Quinze Mil, Cento e Setenta e Seis Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 4.477.263,00 (Quatro Milhões, Quatrocentos e Setenta e Sete Mil, Duzentos e Sessenta e Três Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária (s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 10.591.696,00 (Dez Milhões, Quinhentos e Noventa e Um Mil, Seiscentos e Noventa e Seis Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 3.256.018,00 (Três milhões, Duzentos e Cinquenta e Seis Mil, Dezoito Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 3.100.270,00 (Três Milhões, Cem Mil, Duzentos e Setenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 4.863.689,00 (Quatro Milhões, Oitocentos e Sessenta e Três Mil, Seiscentos e Oitenta e Nove Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 41.100,00 (Quarenta e Um Mil, Cem Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s).
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NOS DIAS 24, 26, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 351.200,00 (Trezentos e Cinquenta e Um Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária (s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito especial no valor de R$ 540.000,00 (Quinhentos e Quarenta Mil Reais) para o fim que indica.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 5.267.700,00 (Cinco Milhões, Duzentos e Sessenta e Sete Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 826.677,62 (Oitocentos e Vinte e Seis Mil, Seiscentos e Setenta e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 143.755,14 (Cento e Quarenta e Três Mil, Setecentos e Cinquenta e Cinco Reais e Quatorze Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) [Prefeitura Municipal de] Horizonte o crédito [suplementar] no valor de R$ 246.000,00 (Duzentos e Quarenta e Seis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 9.532.210,00 (Nove Milhões Quinhentos e Trinta e Dois Mil, Duzentos e Dez Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s).
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.
