ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 25, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇAO DA GUARDA MUNICIPAL PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE HORIZONTE, INSTITUI O GRUPAMENTO DE CICLO PATRULHAMENTO, GRUPAMENTO DE MOTO PATRULHAMENTO (GMP) E GRUPAMENTO DE PATRULHA AMBIENTAL (GPA) NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE HORIZONTE (GCMH) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR (AFC) DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM A ENTIDADES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA GRATIFICAÇÃO FIXA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.694, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, PARA AMPLIAR O OBJETO DO CONVÉNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE HORIZONTE E O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, VISANDO À REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTOS, INSTRUÇÕES, PALESTRAS E DEMAIS ATIVIDADES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADAS À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – GINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O AUXÍLIO-FARDAMENTO PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE HORIZONTE (DEMUTRAN), DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE HORIZONTE E GUARDAS PATRIMONIAIS DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA OS PRAZOS ESTABELECIDOS NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº1.618 DE 27 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 882, DE 02 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOÃO RODRIGUES FILHO (SENHOR DITE), A ARENINHA, NO BAIRRO MUNDO NOVO NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE MARIA LUCIA DE LIMA O BALNEÁRIO, NO BAIRRO ANINGAS NA FORMA QUE INDICA.

CRIA A EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HORIZONTE URBANISMO S/A - HORIURB, AUTORIZA SUA CONSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.131, DE 10 DE MARÇO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL (COMPPIR), PARA REDEFINIR AS REPRESENTAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ROBERTO PROENÇA DE MACÊDO O DISTRITO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS POR TERMO ADITIVO APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.131, DE 10 DE MARÇO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL (COMPPIR), PARA REDEFINIR AS REPRESENTAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARIA ALVES DA SILVA A MATERNIDADE DE HORIZONTE LOCALIZADA NO BAIRRO ZUMBI, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A FESTA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.639, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEERS, INTERSEXOS, ASSEXUAIS E OUTRAS (CMLGBTQIA+), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RENAN DA SILVA TOMAZ A ARENINHA, NO BAIRRO BUENOS AIRES NA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANTÔNIO GERÔNIMO DA SILVA GOMES (TEIN), A PRAÇA E A ARENINHA, NO BAIRRO ZUMBI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO AGENTE DE TRÂNSITO E A SEMANA DO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.

CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO III E IV E ALTERA A LEI Nº 1.417, DE 25 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO II DA LEI Nº 1.353, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E NA TABELA DO ANEXO II, DA LEI Nº 1.347, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.