Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1592 registros Informações atualizadas em: 27/05/2026 - 15:06:21

Lei Municipal: 1647/2025 31/01/2025

DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.

Lei Municipal: 1646/2025 31/01/2025

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARAMUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1645/2025 31/01/2025

DENOMINA DE JOSÉ ALBERLANIO SARAIVA A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO CACHOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal: 1644/2025 31/01/2025

DENOMINA DE CARLOS DANILO NERY O MERCADO PÚBLICO DE QUEIMADAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 1643/2025 31/01/2025

INSTITUI O DIA DO TÉCNICO INDUSTRIAL DE HORIZONTE, A SER COMEMORADO NO DIA 01 DE JULHO, NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE HORIZONTE.

Lei Municipal: 1642/2025 31/01/2025

DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO ALTO ALEGRE DISTRITO DE QUEIMADAS, NESTE MUNICÍPIO.

Lei Municipal: LC N 20/2025 31/01/2025

DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE

Lei Municipal: 1641/2024 31/01/2024

FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal: 1633/2024 31/01/2024

2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

Lei Municipal: 1632/2024 31/01/2024

2022: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

Lei Municipal: 1632/2024 31/01/2024

2021: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

Lei Municipal: 1631/2024 31/01/2024

2024: Declaramos que nãoxa0realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.

Lei Municipal: 1630/2024 31/01/2024

2024: Declaramosxa0que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

Lei Municipal: 1629/2024 31/01/2024

2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

Lei Municipal: 1628/2024 31/01/2024

2022: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.

Lei Municipal: 1627/2024 31/01/2024

2023: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.

Lei Municipal: 1626/2024 31/01/2024

2020: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.

Lei Municipal: 1625/2024 31/01/2024

2021: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.

Lei Municipal: 1624/2024 31/01/2024

2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

Lei Municipal: 1622/2024 31/01/2024

2024: Declaramosxa0que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

Lei Municipal: 1611/2024 31/01/2024

LEI Nº 585, DE 28 DE AGOSTO DE 2009

Lei Municipal: 1609/2024 31/01/2024

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