29/06/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.694, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, PARA AMPLIAR O OBJETO DO CONVÉNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE HORIZONTE E O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, VISANDO À REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTOS, INSTRUÇÕES, PALESTRAS E DEMAIS ATIVIDADES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADAS À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
