Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Horizonte.
Dispõe sobre as medidas emergenciais em âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, quanto a prevenção de contágio e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2020, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infeccção humana pelo novo coronavirus.
Institui o comitê Estadual de enfrentamento à pandemia do coronavírus, e dá outras providências.
NOMEAR COMISSÃO DE LICITAÇÃO
NOMEAR COMISSÃO DE PREGRÃO
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O CUMPRIMENTO DE METAS EMERGENCIAIS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 CORONAVÍRUS
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL LEI Nº 1329 DE 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO BNDES COM INTERVENIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL R$ 40.000.000,00
DENOMINA ANTÔNIO SÉRGIO DE SOUSA SERGINHO DO GÁS -CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO LAGOINHA
DENOMINA RUAS FRANCISCA ALVES LAURINDO E OTÁVIO FRANCISCO DA SILVA NO BAIRRO MALCOZINHADO LOTEAMENTO BIGUÁ 1
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE ASSOCIATIVA INSTITUTO ESPORTIVO GALO DO TABULEIRO
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL HORIZONTINA
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE HORIZONTE PREFH -REFIS
AUTORIZA A SUSPENSÃO DAS PRESTAÇÕES NÃO PAGAS DE ACORDOS DE PARCELAMENTO FIRMADOS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL FUMSEG
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 LDO 2021
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ASSISTENCIA SOCIAL COVID-19 CORONAVÍRUS
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE EMERGÊNCIA COVID-19 CORONAVÍRUS ASSISTENCIAL SOCIAL
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE EMERGÊNCIA COVID-19 CORONAVÍRUS ASSISTENCIAL SOCIAL
SUSPENDE OS PRAZOS RELATIVOS AOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE ART 10 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173 DE 2020 COVID-19 CORONAVÍRUS
SUSPENDE AS COBRANÇAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, COM DESCONTOS EM FOLHA CONTRAÍDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 1356 DE 2020 HOSPITAL DE CAMPANHA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPO DE HORIZONTE NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS E CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DE NÍVEL ELEMENTAR E MÉDIO DE QUE TRATA A LEI Nº 368 DE 2002
ALTERA A TABELA VENCIMENTAL DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE GESTÃO PÚBLICA
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1221 DE 2018 GRATIFICAÇÃO FIXA DE R$ 1.000,00 PARA PROFESSOR TÉCNICO-PEDAGÓGICO
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE HORIZONTE
CONCEDE A REVISÃO ANUAL DOS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE VENCIMENTO BASE PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS POLÍTICOS E EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO
