Esfera: ESTADUAL
Número do instrumento: 1375342
Vigência: 10/06/2026
Data da publicação: 10/02/2025
Data da celebração: 10/06/2025
Concedente: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ -SESA
Responsável:
Convenente: PREF MUNIC DE HORIZONTE
Responsável: MANOEL GOMES DE FARIAS NETO
Informações do objeto
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 234 - 09/03/2021) DESTINADO AO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, QUE TEM POR OBJETO DESTINAÇÃO DE REPASSE DE RECURSO PARA CUSTEIO DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE. (EMENDA 014)
Justificativa
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 234 - 09/03/2021) DESTINADO AO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, QUE TEM POR OBJETO DESTINAÇÃO DE REPASSE DE RECURSO PARA CUSTEIO DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE. (EMENDA 014)
DATA: 14/04/2026 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
DATA: 10/06/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 700.000,00 | 0,00 |
