REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO E TRANSPLANTTO VEGETAL, MANEJO DE FAUNA SILVESTRE NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O MANUAL E FLUXOGRAMA DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA. DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE HORIZONTE, ACERCA DAS OBRAS OU SERVIÇO DE ENGENHARIA.
ESTABELECE O MANUAL E OS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE.
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