AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUER INDICA.

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, À EMPRESA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

ALTERA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI N° 059/91 DE 08 DE MAIO DE 1991.

DENOMINA DE “ECLIDEA PERREIRA DE AZEVEDO” O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NA LOCALIDADE TANQUES NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE A “AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO” TENHA SEU INÍCIO NA LOCALIDADE DA COLUNA E TERMINE NO KM 44.5, QUE É O LIMITE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.

DENOMINA DE “DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES” A ESCOLA DE 1° GRAU LOCALIZADA NA LOCALIDADE DO MAL-COZINHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA UNIFLEX INDUSTRIAL LTDA.

DENOMINA DE “RAIMUNDO DOMINGOS DE SOUSA” O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NO CÓRREGO DAS QUINTAS NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “VALDEMAR PEREIRA LIMA” O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NA BARRA NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “FRANCISCA PERREIRA DE SOUSA” O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NOS TANQUES NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA CEPLAL – CEARÁ PLÁSTICOS LTDA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA RAY LUX INDÚSTRIA ÓTICA LTDA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO A SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARAÇÃO E UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRA QUE INDICA: CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL/POLO DE GRANITOS; CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE SE ESTABELECEREM NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA ELI N° 086/92, DE 19/06/1992.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA FRISUL IND. E COM. DE MASSAS LTDA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA A SOCIEDADE DOS MORADORES DO ALTO ALEGRE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI 023/89, DE 03/11/1989.

DENOMINA DE “FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA” A VIA QUE SE INICIA NA RESIDÊNCIA DO SR. CARLOS DANILO NERIS NO SENTIDO OESTE/LESTE EM TODA SUA EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO PARQUE CALIFÓRNIA PARA O FIM QUE QUE INDICA.

DENOMINA DE “GRUPO ESCOLAR JOÃO ANTÔNIO DA SILVA” A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NO DISTRITO DE CATOLÉ NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “GRUPO ESCOLAR MANOEL FELIPE DOS SANTOS” A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NO JORDÃO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA A CRECHE LOCALIZADA NA RUA MANOEL LUIZ NO CENTRO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS -, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.