Informações do objeto

0 CONVENIO PARA A REALIZA~AO DO CURSO COMPLEMENTAR DE FORMA AO COM BASE NA MATRIZ CURRICULAR DE FORMA~AO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA A GUARDA MUNICIPAL DE HORIZONTE-CE, ATRAVES Dg TERMO DE CONVENIO QUE CELEBRAM 0 MUNICIPIO DE EUSEBIO-CE, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E CIDADANIA, COM A INTERVENIENCIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E 0 MUNICIPIO DE HORIZONTE-CE, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANcA 1 CIDADANIA, TRANSITO E TRANSPORTE, COM A INTERVENIENCIA DA GUARDA MUNICIPAL, REGIDO PELAS NORMAS DA LEI FEDERAL N° 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAcoES, PELA,LEI 1.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 E A LEI MUNICIPAL DE EUSEBIO N ° 2.265 DE 02 DE JULHO DE 2025 E A LEI MUNICIPAL DE HORIZONTE N 01.694, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

Metas

O presente Convenio tern como meta, proporcionar ao Guarda Municipal
condici es de treinamento, o adequado conhecimento tecnico e a utilizacao correta de
equipamentos que esta'o a sua disposi4ao, no estrito cumprimento do dever legal, corn
baldrame no ordenamento juridico vigente, viabilizando o processo de seguranga
p(iblica no Municipio, por meio da qualifica4"ao a capacitaca"o tecnica a profissional, corn
estrita observancia corn as regras descritas na legisiasao vigente