Data: 21/09/2026
Descrição: A Prefeitura Municipal de Horizonte, no exercício de 2023, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações sobre a divulgação dos acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência anual.
Exercício: 2023