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INEXIGIBILIDADE: 2026.06.19.1-IL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 23/06/2026
Data da divulgação do extrato: 23/06/2026
Data da ratificação: 23/06/2026
Data da divulgação da ratificação: 23/06/2026
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE STAND VISANDO A PARTICIPAÇÃO DA PEC BRASIL 2026 NA DATA DE 25 A 27 DE JUNHO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE URBANISMO E AGROPECUÁRIA DE HORIZONTE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa UNO VIDEO PRODUÇÕES LTDA decorre da inviabilidade de competição devidamente comprovada nos autos, tendo em vista que a referida empresa detém declaração de exclusividade emitida pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC para a comercialização e operacionalização dos espaços destinados à Feira dos Municípios do Ceará 2026, evento integrante da PEC Brasil 2026.
Justificativa do preço
O preço proposto para a prestação dos serviços objeto desta solicitação será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), estimados mediante comprovações de preços praticados pela empresa UNO VIDEO PRODUÇÕES LTDA que detém Declaração de exclusividade, junto a FAEC (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará).
Fundamentação legal
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...] I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/06/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
25/06/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.COMPRAS.GOV.BR, WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR, WWW.TCE.CE.GOV.BR,WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pela Informação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Marcello Martins Desiderio
Responsável pela Ratificação Lara Hill Moreira da Rocha
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
UNO VIDEO PRODUCOES LTDA 06.206.334/0001-00 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 2MB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE PDF 5MB
PUBLICAÇÃO DOM - DECLARAÇÃO E TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1MB
PUBLICAÇÃO DOM - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
23/06/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.06.23.5 2026 UNO VIDEO PRODUCOES LTDA 60.000,00 23/06/2026
27/08/2026
VIGENTE
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