Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
18/06/2026
Data da divulgação do
extrato:
18/06/2026
Data da
ratificação:
18/06/2026
Data da divulgação da
ratificação:
18/06/2026
Valor estimado: R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL, SHOW ARTÍSTICO-CULTURAL DO CANTOR ZÉ CANTOR, PARA APRESENTAÇÃO PERTINENTE À PROGRAMAÇÃO DA FESTIVIDADE JUNINA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do cantor Zé Cantor justifica-se por sua consolidada trajetória artística, reconhecimento no cenário musical regional e nacional, ampla aceitação popular e histórico de apresentações em eventos públicos de grande porte, especialmente em festividades municipais, celebrações populares e eventos culturais com elevada participação social em diversas localidades do país.
A contratação da empresa ICZ GRAVAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA, decorre de sua condição de representante exclusiva da artista, conforme documentação comprobatória juntada aos autos, atendendo integralmente aos requisitos legais exigidos para a contratação direta.
Justificativa do preço
O preço proposto para a prestação do serviço objeto desta solicitação será de R$ 250.000,00(DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), estimados mediante comprovações de preços praticados pela empresa ICZ GRAVAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA, conforme levantamento de contratações públicas, realizadas por outros entes municipais, bem como proposta formal apresentada pela representante exclusiva da artista, especialista em eventos que guardam caráter de similaridade, junto a órgãos/entes públicos, consoante documentação (notas fiscais) anexa.
Reforça-se que tais preços são oficiais, servindo como meio de comprovação da paridade dos preços ofertados, demonstrando, assim, a compatibilidade dos valores propostos para com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A fundamentação adotada especificamente ao presente procedimento será a constante do artigo Nº 74, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, qual seja:
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
[...]
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
