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INEXIGIBILIDADE: 2026.05.15.1-IL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/05/2026
Data da divulgação do extrato: 18/05/2026
Data da ratificação: 18/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 18/05/2026
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DE DIREÇÃO VEICULAR (CATEGORIAS A E B) AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL “ABRINDO CAMINHOS”.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu neste momento sobre os profissionais credenciados no processo de Credenciamento nº 2026.04.06.2 analisado e julgado na sessão pública do dia 06 de maio de 2026, respeitada a ordem de credenciados.
Justificativa do preço
A justificativa de preço, constitui elemento obrigatório da instrução processual, devendo evidenciar que os valores fixados são compatíveis com aqueles praticados no mercado e que atendem ao interesse público.
Fundamentação legal
Com o advento da Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, passaram a ser disciplinadas as hipóteses de contratação direta, inclusive por inexigibilidade e por meio de credenciamento. Nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
18/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.COMPRAS.GOV.BR, WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR, WWW.TCE.CE.GOV.BR,WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pela Informação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Marcello Martins Desiderio
Responsável pela Ratificação Margarida Ravenna Guimaraes Chaves
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Assistência Social PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CATEGORIAAEB LTDA 03.443.646/0002-12 VENCEDOR 423.415,20
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 376KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2026.05.15.1 PDF 2MB
DECLARAÇÃO E TERMO DE RATIFICAÇÃO - DOM PDF 642KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
22/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.05.22.1 2026 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CATEGORIAAEB LTDA 423.415,20 22/05/2026
22/05/2027
VIGENTE
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