Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
23/12/2025
Data da divulgação do
extrato:
23/12/2025
Valor estimado: R$
235.552,05 (duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DESTINADO À SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO RESERVA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE, CONFORME A DEMANDA TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM PLENA OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Assim, entende-se que havendo a correlação entre o objeto da contratação e as atividades e fins específicos do ICECE, ampliando seu atendimento para a administração pública em geral, e ainda, comprovada a sua inquestionável reputação ético-profissional no campo da prestação dos serviços, temos que esta Entidade (ICECE) poderá ser contratada via dispensa de licitação, nos termos do inciso XV do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com a solicitação demandada, bem como atendendo aos fundamentos do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.
Em análise aos presentes autos, observamos que os preços apresentados pelo ICECE, estão compatíveis com os praticados no mercado, obedecendo fielmente o constante no Termo de Referência, embasando a Dispensa de Licitação em questão.
Fundamentação legal
artigo nº 75, Inciso XV, da Lei Federal n.º 14.133/2021
