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INEXIGIBILIDADE: 2026.07.29.1-IL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/07/2026
Data da divulgação do extrato: 29/07/2026
Data da ratificação: 29/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 29/07/2026
Valor estimado: R$ 146.541,60 (cento e quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e um REAIS e sessenta centavos)
Informações do objeto
A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES CLÍNICOS GENERALISTAS, VISANDO CONSULTAS E ATENDIMENTOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu neste momento sobre os profissionais credenciados no processo de Credenciamento n° 2026.03.12.1 analisados e julgados na sessão pública do dia 08 de julho de 2026, respeitada a ordem de credenciados, para atendimento da necessidade da Secretaria de Saúde
Justificativa do preço
A responsabilidade na gestão dos recursos públicos impõe à Administração o dever de demonstrar a adequação e compatibilidade dos valores contratados com os preços praticados no mercado, especialmente nos casos de contratação direta. A justificativa de preço, portanto, constitui elemento obrigatório da instrução processual, devendo evidenciar que os valores fixados são compatíveis com aqueles praticados no mercado e que atendem ao interesse público.
Fundamentação legal
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/07/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
29/07/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR, WWW.TCE.CE.GOV.BR E HTTPS E WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pela Informação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Marcello Martins Desiderio
Responsável pela Ratificação Ana Claudia de Franca Morais
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LAIS VITORIA LIMA LINHARES LTDA 65.645.628/0001-90 VENCEDOR 146.541,60
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1.AUTORIZAÇÃO PDF 471KB
2.PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.07.29.1-IL PDF 3MB
3.DECLARAÇÃO E TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 514KB
4.PUBLICAÇÕES - DOM PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
31/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.07.30.1 2026 LAIS VITORIA LIMA LINHARES LTDA 146.541,60 31/07/2026
31/07/2027
VIGENTE
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