AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MUDAR DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE “TRAVESSA LUIS RAIMUNDO DE SOUSA” A VIA PÚBLICA SITUADA ENTRE A RUA CIRO BILHAR E A RUA AMAZONAS NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

DENOMINA DE “RUA HÉLIO BEZERRA LOPES”, A VIA PÚBLICA QUE ATRAVESSA A RUA FERNANDO SARAIVA LEITÃO, NO SENTIDO LESTE/OESTE, INDO ATÉ A RUA FRANCISCO SALES DO CARMO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “RUA PAULINO PEREIRA”, A VIA PÚBLICA QUE SE INICIA NA RUA FRANCISCO SALES DO CARMO (ESQUINA DO CHICO DO FRANGO) NO SENTIDO LESTE/OESTE NA CIDADE DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 191/95 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE A READMISSÃO DE SERVIDORES CONCURSADOS AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.

MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2001.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VIDE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE HORIZONTE/CE PARA A LEGISLATURA 2001/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ” FERNANDO SARAIVA LEITÃO” VIA PÚBLICA SITUADA ENTRE A RUA MANOEL LUIZ, DEPOIS DA CRECHE MARIA DO CARMO SENDO A PRIMEIRA RUA À ESQUERDA, AO LADO DA CASA DO Sr. JOÃO LOPES, TERMINANDO NO MURO DA “HAISA” NA CIDADE DE HORIZONTE/CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “RUA JOSÉ ALCI PINHEIRO MENDES”, A VIA PÚBLICA QUE SAI DA RUA BATURITÉ, DEPOIS DA ESCOLA MARIA LUISA BARBOSA CHAVES, SENDO A SEGUNDA À DIREITA PASSANDO PELA OLARIA DO MANOELITO, NO PARQUE DIADEMA – HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA FIRMAR NOVO CONVÊNIO COM A “CEGAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À EMPRESA INDUSTRIAL TERRA PRETA LTDA.

PROÍBE REALIZAÇÃO DE FESTAS DANÇANTES PROMOVIDAS POR PARTICULARES NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, EXCETO AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ESTUDANTIS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “RUA VITAL PERREIRA DA SILVA”, A VIA QUE SE INICIA NA RUA BATURITÉ SENTIDO LESTE/OESTE, LOCALIZADA ENTRE A RUA RAFAEL SANTOS E A RUA VENÂNCIO RAIMUNDO, SE PROLONGANDO, ATÉ Av. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 281/99, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ESCOLA DE 1° GRAU “DONIZIA ROCHA DE MOARES”, A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA EM GENIPAPEIRO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA “”LUIZA MARIA LIMA DA SILVA”, A VIA QUE FICA ENCRAVADA ENTRE A RUA GIRLENE NOGUEIRA E MANOEL NUNES, SENTIDO OESTE/LESTE ATÉ A RUA BATURITÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA NOMENCLATURA DE RUAS NO DISTRITO DE DOURADO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 273/99, ASSIM COMO O ANEXO ÚNICO DA REFERIDA LEI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.