19/02/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E A DOAR APARELHOS NOTEBOOKS PARA USO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ASSEGURANDO CONDIÇÕES PARA A APLICAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS EDUCATIVAS ALIADAS AOS CONTEÚDOS E A PRÁTICA DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.