A Prefeitura de Horizonte lançou, nesta sexta-feira (24), o Programa Municipal Abrindo Caminhos
- CNH Popular de Horizonte, uma iniciativa que amplia o acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e cria novas oportunidades de emprego, geração de renda e inclusão social para a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Por meio do programa, a gestão municipal custeará integralmente todo o processo para obtenção da primeira habilitação nas categorias A (motocicleta) e B (automóvel), incluindo os exames médico e psicológico de aptidão, o curso teórico-prático de formação de condutores, as taxas e emolumentos do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e uma tentativa do exame prático de direção.
A iniciativa representa um importante investimento na autonomia da população, facilitando o acesso ao mercado de trabalho e ampliando as possibilidades de desenvolvimento profissional de quem depende da habilitação para exercer uma atividade remunerada.
Para participar do programa, os candidatos devem atender aos critérios estabelecidos em lei, entre eles: ter entre 18 e 60 anos, residir em Horizonte há pelo menos três anos, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir renda familiar per capita de até um salário mínimo, não possuir CNH válida, suspensa, cassada ou em processo de reabilitação, além de comprovar a necessidade da habilitação para atividade laboral ou geração de renda. O benefício é destinado a apenas um integrante por núcleo familiar.
Com o Programa Abrindo Caminhos, a Prefeitura de Horizonte reafirma seu compromisso com a promoção da cidadania, da inclusão social e da qualificação da população, investindo em políticas públicas que ampliam oportunidades e contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos horizontinos.
