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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2026.05.19.1-IL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/05/2026
Data da divulgação do extrato: 19/05/2026
Data da ratificação: 19/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 19/05/2026
Valor estimado: R$ 69.012,00 (sessenta e nove mil e doze)
Informações do objeto
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES CLÍNICOS, MÉDICOS, GENERALISTAS E ESPECIALIZADOS, VISANDO CONSULTAS E ATENDIMENTOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu neste momento sobre os profissionais credenciados no processo de Credenciamento nº 2026.03.12.1 analisado e julgado na sessão pública .
Justificativa do preço
A justificativa de preço, constitui elemento obrigatório da instrução processual, devendo evidenciar que os valores fixados são compatíveis com aqueles praticados no mercado e que atendem ao interesse público.
Fundamentação legal
Com o advento da Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, passaram a ser disciplinadas as hipóteses de contratação direta, inclusive por inexigibilidade e por meio de credenciamento. Nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
19/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TCE,HORIZONTE.CE.GOV.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pela Informação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Marcello Martins Desiderio
Responsável pela Ratificação Ana Claudia de Franca Morais
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
COIMBRA E ARAÚJO MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA 46.196.377/0001-69 VENCEDOR 69.012,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 697KB
TERMO DE DESIGNAÇÃO PDF 702KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°2026.05.19.1 PDF 5MB
DECLARAÇÃO E TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 846KB
PUBLICAÇÃO - DOM PDF 587KB
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