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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2026.04.28.1- DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/05/2026
Data da divulgação do extrato: 12/05/2026
Data da ratificação: 12/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 12/05/2026
Valor estimado: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2026, DATA BASE 31/12/2025, COM OBJETIVO DE DISGNOSTICAR A SITUAÇÃO ATUARIAL, ESTUDOS DE CENÁRIOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO E ASSESSORIA CONTINUADA, ENGLOBANDO RESPOSTAS À ÓRGÃOS FISCALIZADORES E ORIENTAÇÕES AOS DIRIGENTES E ACOMPANHAMENTO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE HORIZONTE – HORIZONTEPREV.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em razão da limitação de profissionais capacitados no quadro geral de pessoal do HORIZONTEPREV A solução consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de avaliação atuarial do exercício de 2026, com data-base em 31/12/2025, bem como para a prestação de assessoria atuarial continuada ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município. O serviço tem como finalidade diagnosticar a situação atuarial do regime, avaliar sua sustentabilidade no curto, médio e longo prazo e subsidiar a tomada de decisões pelos gestores previdenciários.
Justificativa do preço
Orçamento baseado em pesquisas de preços realizadas pela Comissão Central de Compras do município, conforme Mapa comparativo de preços em anexo aos autos.
Fundamentação legal
ART. N.º 75, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
12/05/2026 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O POVO
12/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR, WWW.COMPRAS.GOV.BR, HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pela Informação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Marcello Martins Desiderio
Responsável pela Ratificação Maria Velusia Nogueira Lopes
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Fundo de Previdência Social de Horizonte PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ATUARH CONSULTORIA ATUARIAL E EMPRESARIAL LTDA 11.189.183/0001-51 VENCEDOR 24.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL Nº 2026.04.28.1-DL P1 PDF 15MB
EDITAL Nº 2026.04.28.1-DL P2 PDF 15MB
EDITAL Nº 2026.04.28.1-DL P3 PDF 489KB
AVISO DE DISPENSA PDF 624KB
PUBLICAÇÃO - O POVO PDF 822KB
PUBLICAÇÃO DOM PDF 381KB
1.RELATÓRIO DE JULGAMENTO PDF 992KB
2.PROCESSO ADMINISTRATIVO 2026.04.28.1-DL PDF 2MB
3.DECLARAÇÃO E TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1MB
4.EXTRATO DE DISPENSA - DOM PDF 836KB
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