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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2026.02.23.2-IL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 27/02/2026
Data da divulgação do extrato: 27/02/2026
Data da ratificação: 27/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 27/02/2026
Valor estimado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL, SHOW ARTÍSTICO-CULTURAL DA CANTORA VALESCA MAYSSA, PARA A CELEBRAÇÃO DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 39 ANOS DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da cantora Valesca Mayssa justifica-se por sua expressiva trajetória artística, reconhecimento nacional, e histórico consolidado de apresentações em eventos públicos de grande porte, especialmente em eventos festivos públicos, aniversários de municípios em diversos municípios brasileiros. A contratação da empresa LL VILLAS EVENTOS LTDA (Valesca Mayssa), decorre de sua condição de representante exclusiva da artista, conforme documentação comprobatória juntada aos autos, atendendo integralmente aos requisitos legais exigidos para a contratação direta
Justificativa do preço
O preço proposto para a prestação do serviço objeto desta solicitação será de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), estimados mediante comprovações de preços praticados pela empresa LL VILLAS EVENTOS LTDA(Valesca Mayssa), conforme levantamento de contratações públicas, realizadas por outros entes municipais, bem como proposta formal apresentada pela representante exclusiva da artista, especialista em eventos que guardam caráter de similaridade, junto a órgãos/entes públicos
Fundamentação legal
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
27/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.COMPRAS.GOV.BR, WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR, WWW.TCE.CE.GOV.BR E HTTPS E WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS
Responsável pela Informação RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO
Responsável pela Ratificação ITACIANA CARNEIRO ANDRADE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LL VILLAS EVENTOS LTDA (VALESCA MAYSSA) 27.673.878/0001-44 VENCEDOR 150.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 492KB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
DECLARAÇÃO E RETIFICAÇÃO PDF 328KB
PUBLICAÇÃO - DOM PDF 275KB
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