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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 2026.02.23.3-IL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 26/02/2026
Data da divulgação do extrato: 26/02/2026
Data da ratificação: 26/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 26/02/2026
Valor estimado: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL, SHOW ARTÍSTICO-CULTURAL DO CANTOR ZÉ VAQUEIRO PARA A CELEBRAÇÃO DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 39 ANOS DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
No caso em análise, o objeto consiste na contratação de show artístico-cultural dO cantor Zé Vaqueiro, artista de renome regional, para apresentação durante o Festival de Carnaval do Município de Horizonte/CE, evento tradicional e de grande relevância cultural, turística e social, promovido pela Secretaria de Cultura e Turismo.O cantor Zé Vaqueiro é amplamente reconhecido no cenário musical nacional, especialmente no segmento da música nordestina, possuindo trajetória consolidada, forte aceitação popular e expressiva capacidade de atração de público.
Justificativa do preço
O preço proposto para a prestação do serviço objeto desta solicitação será de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), estimados mediante comprovações de preços praticados pela empresa ZÉ VAQUEIRO ORIGINAL MUSIC LTDA, conforme levantamento de contratações públicas, realizadas por outros entes municipais, bem como proposta formal apresentada pela representante exclusiva da artista, especialista em eventos que guardam caráter de similaridade, junto a órgãos/entes públicos, consoante documentação (notas fiscais) anexa.
Fundamentação legal
A fundamentação adotada especificamente ao presente procedimento será a constante do artigo Nº 74, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, qual seja: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
27/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.COMPRAS.GOV.BR, WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR, WWW.TCE.CE.GOV.BR E HTTPS E WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS
Responsável pela Informação RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO
Responsável pela Ratificação ITACIANA CARNEIRO ANDRADE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ZÉ VAQUEIRO ORIGINAL MUSIC LTDA 39.415.957/0001-34 VENCEDOR 550.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 526KB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO N°2026.02.23.3 - IL PDF 2MB
DECLARAÇÃO E TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 331KB
PUBLICAÇÃO - DOM PDF 276KB

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Prefeitura Municipal de Horizonte - CE