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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 2026.02.23.5-IL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 26/02/2026
Data da divulgação do extrato: 26/02/2026
Data da ratificação: 26/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 26/02/2026
Valor estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME REGIONAL, SHOW ARTÍSTICO-CULTURAL DO CANTOR WILLY VAQUEIRO, PARA A CELEBRAÇÃO DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 39 ANOS DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do artista encontra-se diretamente relacionada à temática da Tradicional Cavalgada Ecológica, cuja ambientação cultural exige repertório e estilo compatíveis com o universo sertanejo e vaqueiro, circunstância que reforça a especificidade do objeto e evidencia a inviabilidade material de competição.O cantor Willy Vaqueiro é reconhecido no cenário musical regional, especialmente no segmento voltado à cultura sertaneja e ao movimento de vaquejada, possuindo trajetória consolidada e significativa aceitação junto ao público do interior do Estado e da região Nordeste.
Justificativa do preço
O preço proposto para a prestação do serviço objeto desta solicitação será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), estimados mediante comprovações de preços praticados pela empresa WILLY JUAN FAUSTINO SILVA SANTOS, conforme levantamento de contratações públicas, realizadas por outros entes municipais, bem como proposta formal apresentada pela representante exclusiva da artista, especialista em eventos que guardam caráter de similaridade, junto a órgãos/entes públicos, consoante documentação (notas fiscais) anexa. Reforça-se que tais preços são oficiais, servindo como meio de comprovação da paridade dos preços ofertados, demonstrando, assim, a compatibilidade dos valores propostos para com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A fundamentação adotada especificamente ao presente procedimento será a constante do artigo Nº 74, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, qual seja: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
27/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.COMPRAS.GOV.BR, WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR, WWW.TCE.CE.GOV.BR E HTTPS E WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS
Responsável pela Informação RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO
Responsável pela Ratificação ITACIANA CARNEIRO ANDRADE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
WILLY JUAN FAUSTINO SILVA SANTOS 32.009.930/0001-00 VENCEDOR 50.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 460KB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO N°2026.02.23.5 PDF 2MB
DECLARAÇÃO E TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 272KB
PUBLICAÇÃO - DOM PDF 223KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.02.26.25 2026 WILLY JUAN FAUSTINO SILVA SANTOS 50.000,00 26/02/2026
26/05/2026
VIGENTE

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