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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2026.02.06.2-IL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 10/02/2026
Data da divulgação do extrato: 10/02/2026
Data da ratificação: 10/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 10/02/2026
Valor estimado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME REGIONAL, SHOW ARTÍSTICO-CULTURAL DA CANTORA SAMYRA SHOW PARA APRESENTAÇÃO PERTINENTE À PROGRAMAÇÃO DO FESTIVAL DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
No caso em análise, o objeto consiste na contratação de show artístico-cultural da cantora Samyra Show, artista de renome regional, para apresentação durante o Festival de Carnaval do Município de Horizonte/CE, evento tradicional e de grande relevância cultural, turística e social, promovido pela Secretaria de Cultura e Turismo. O enquadramento legal da contratação.
Justificativa do preço
A estimativa do valor da contratação foi elaborada a partir de criterioso levantamento dos preços praticados em contratações públicas recentes de atrações artísticas de porte, características e notoriedade compatíveis com as do artista pretendido. A contratação possui natureza singular, uma vez que envolve a atuação específica da cantora Samyra Show, cuja performance, repertório, estilo musical e identidade artística são únicos e insubistituíveis.
Fundamentação legal
A fundamentação adotada especificamente ao presente procedimento será a constante do artigo Nº 74, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, qual seja: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
10/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.COMPRAS.GOV.BR, WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR, WWW.TCE.CE.GOV.BR E HTTPS E WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS
Responsável pela Informação RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO
Responsável pela Ratificação ITACIANA CARNEIRO ANDRADE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SAMYRA SHOW GRAVAÇÕES, EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA 22.917.407/0001-10 VENCEDOR 250.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 524KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2026.02.06.2 PDF 3MB
DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 304KB
PUBLICAÇÃO DOM PDF 267KB
CONTRATO Nº2026.02.10.2 - DIGITALIZADO PDF 5MB
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