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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2026.01.19.5-IL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 06/02/2026
Data da divulgação do extrato: 06/02/2026
Data da ratificação: 06/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 09/02/2026
Valor estimado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME REGIONAL, SHOW ARTÍSTICO-CULTURAL DO CANTOR JOTAVÊ, PARA APRESENTAÇÃO PERTINENTE À PROGRAMAÇÃO DO FESTIVAL DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação da empresa JOTAVÊ SHOWS LTDA decorre de sua condição de representante exclusiva da artista, conforme documentação comprobatória juntada aos autos, atendendo integralmente aos requisitos legais exigidos para a contratação direta.
Justificativa do preço
Diante do exposto, resta caracterizada a inviabilidade de competição, bem como atendidos todos os requisitos legais exigidos pelo o Art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021, razão pela qual a Contratação do show artístico-cultural do Cantor Jotavê, por meio da empresa JOTAVÊ SHOWS LTDA, pelo valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais)
Fundamentação legal
A fundamentação adotada especificamente ao presente procedimento será a constante do artigo Nº 74, inciso II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
09/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.COMPRAS.GOV.BR, WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR, WWW.TCE.CE.GOV.BR E HTTPS E WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS
Responsável pela Informação RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO
Responsável pela Ratificação ITACIANA CARNEIRO ANDRADE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOTAVE SHOWS LTDA 50.655.573/0001-21 VENCEDOR 150.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 459KB
DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 261KB
PUBLICAÇÃO - DOM PDF 204KB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 4MB
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