Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
06/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
06/02/2026
Data da
ratificação:
09/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
09/02/2026
Valor estimado: R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME REGIONAL, SHOW ARTÍSTICO-CULTURAL DO CANTOR JÚNIOR VIANNA, PARA APRESENTAÇÃO PERTINENTE À PROGRAMAÇÃO DO FESTIVAL DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do Junior Vianna justifica-se por sua expressiva trajetória artística, reconhecimento regional, ampla aceitação popular e histórico consolidado de apresentações em eventos públicos de grande porte, especialmente festividades carnavalescas em diversos municípios brasileiros. A contratação da empresa J G VIANA JUNIOR ME decorre de sua condição de representante exclusiva da artista, conforme documentação comprobatória juntada aos autos, atendendo integralmente aos requisitos legais exigidos para a contratação direta
Justificativa do preço
Diante do exposto, resta caracterizada a inviabilidade de competição, bem como atendidos todos os requisitos legais exigidos pelo o Art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021, razão pela qual a Contratação do show artístico-cultural do Cantor Junior Vianna, por meio da empresa J G VIANA JUNIOR ME, pelo valor de R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais), mostra-se legal, legítima e plenamente justificada, atendendo ao interesse público e aos objetivos institucionais do Festival de Carnaval do Município de Horizonte/CE
Fundamentação legal
A fundamentação adotada especificamente ao presente procedimento será a constante do artigo Nº 74, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, qual seja:
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição
