Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
05/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
05/02/2026
Data da
ratificação:
05/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
05/02/2026
Valor estimado: R$
75.000,00 (setenta e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME REGIONAL, SHOW ARTÍSTICO-CULTURAL DO CANTOR CESINHA GARCIA, PARA APRESENTAÇÃO PERTINENTE À PROGRAMAÇÃO DO FESTIVAL DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do cantor CESINHA GARCIA justifica-se por sua expressiva trajetória artística, reconhecimento regional, ampla aceitação popular e histórico consolidado de apresentações em eventos públicos de grande porte, especialmente festividades carnavalescas em diversos municípios brasileiros.
A contratação da empresa CESINHA GARCIA PRODUCAO MUSICAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 29.877.168/0001-61, decorre de sua condição de representante exclusiva da artista, conforme documentação comprobatória juntada aos autos, atendendo integralmente aos requisitos legais exigidos para a contratação direta
Justificativa do preço
Diante do exposto, resta caracterizada a inviabilidade de competição, bem como atendidos todos os requisitos legais exigidos pelo o Art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021, razão pela qual a Contratação do show artístico-cultural do cantor CESINHA GARCIA, por meio da empresa CESINHA GARCIA PRODUCAO MUSICAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 29.877.168/0001-61, pelo valor de R$ 75.000,00(setenta e cinco mil reais), mostra-se legal, legítima e plenamente justificada, atendendo ao interesse público e aos objetivos institucionais do Festival de Carnaval do Município de Horizonte/CE.
Fundamentação legal
artigo Nº 74, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, qual seja: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
