Decreta Ponto Facultativo o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2020, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre as medidas emergenciais em âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, quanto a prevenção de contágio e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Horizonte.
Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infeccção humana pelo novo coronavirus.
Institui o comitê Estadual de enfrentamento à pandemia do coronavírus, e dá outras providências.
DECRETO N 002-A,DE 20 DE JANEIRO DE 2020
DECRETO N 02, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
DECRETO N 068, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETO N 066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETO N 065, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETO N 064, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETO N 063 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETO N 062, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETO N 059 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
DECRETO N 058, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
DECRETO N 057, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
DECRETO N 056 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
DECRETO N 055, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
DECRETO N 054, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
DECRETO N 053, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019
DECRETO N 052, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
DECRETO N 051, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
DECRETO N 59 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2019
DECRETO N 050, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
DECRETO N 049, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
DECRETO N 048, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
DECRETO N 047, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
DECRETO N 046 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
DECRETO N 046, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
DECRETO N 045 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
