| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/04/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 06/04/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 06/04/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | WWW.COMPRAS.GOV.BR, WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR, WWW.TCE.CE.GOV.BR, HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Rafaela Lima dos Santos Martins |
| Responsável pela Informação | Rafaela Lima dos Santos Martins |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Marcello Martins Desiderio |
| Responsável pela Homologação | Margarida Ravenna Guimaraes Chaves |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistência Social | PARTICIPANTE |