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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2026.09.17.1-IL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 21/09/2026
Data da ratificação: 21/09/2026
Data da divulgação da ratificação: 21/09/2026
Valor estimado: R$ 1.416.120,00 (um milhão, quatrocentos e dezesseis mil, cento e vinte)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, ATENDIMENTOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE HORIZONTE/CE, RESULTANTE DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº 2026.08.17.2.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha decorre do resultado do procedimento auxiliar de Credenciamento nº 2026.08.17.2, cujas propostas foram devidamente analisadas, julgadas e habilitadas. A respectiva lista de credenciados foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) .
Justificativa do preço
A justificativa de preço em contratações diretas visa comprovar a razoabilidade dos valores e a sua compatibilidade com o mercado, conforme exige o art. 72, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. No presente caso, por tratar-se de uma contratação decorrente de procedimento auxiliar de credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), os preços não decorrem de disputa entre licitantes, mas de tabela de remuneração previamente fixada pela Administração.
Fundamentação legal
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/09/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
21/09/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.COMPRAS.GOV.BR, WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR, WWW.TCE.CE.GOV.BR,WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pela Informação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Marcello Martins Desiderio
Responsável pela Ratificação Ana Claudia de Franca Morais
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
COOPBRASIL - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE LTDA 35.778.337/0001-09 VENCEDOR 1.380.720,00
MARIE CRUZ GARON ***.644.533-** VENCEDOR 35.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 83KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N°2026.09.17.1 PDF 395KB
DECLARAÇÃO E TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 81KB
PUBLICAÇÃO - DOM - RATIFICAÇÃO PDF 82KB
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