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  • LEI Nº 980/2013

    FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 977/2013

    DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 976/2013

    DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.006/2013

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

  • LEI N° 1.003/2013

    DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017.

  • LEI N° 1.005/2013

    INSTITUI O PAGAMENTO DE PRÊMIO POR MELHORIA DO ACESSO DA QUALIDADE – PMAQ – COM BASE NOS RESULTADOS DE CERTIFICAÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, POP AVALIAÇÃO EXTERNA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE: INDICA COMO FONTE DE PAGAMENTO O INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB/NASF/CEO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.004/2013

    DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.002/2013

    CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ESPECIAL (GDE) AOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.001/2013

    AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DE PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA AO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE.

  • LEI N° 1.000/2013

    DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ” ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURA VILA REAL – ADCVR., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 999/2013

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À “EMPRESA NIVALDO MUNIZ NUNES EPP., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 998/2013

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSES DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 997/2013

    DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO À POPULAÇÃO NÓS FERIADOS E FINAIS DE SEMANA DE MEDICAMENTOS DA “PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA – PPI. DA ASSISTÊNCIA BÁSICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 996/2013

    ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 693, DE 02 DE MARÇO DE 2009 E N° 826, DE 21 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 995/2013

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 994/2013

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À UNIÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 993/2013

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À “EMPRESA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 992/2013

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

  • LEI N° 991/2013

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À “EMPRESA DL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 990/2013

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA “HORIZONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RECICLAGEM LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 989/2013

    ALTERA O ART. 2° E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI 925, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 988/2013

    ALTERA O ART. 2° E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI 934, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.

  • LEI N° 987/2013

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, AO “SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ – SENAI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 986/2013

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA OCTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 984/2013

    DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE JOSÉ WERMISON DE ARAÚJO PEREIRA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 985/2013

    DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE “ELVIS LEI MACHADO DE ALMEIDA (YEI), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 983/2013

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA DA CANAVIEIRA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 982/2013

    DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 979/2013

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 981/2013

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CIDADANIA DE HORIZONTE – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 978/2013

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ESTÍMULOS ECONÔMICOS E CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 975/2013

    AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS SUPLENTES DE VEREADORES, EX-SUPLENTES E EX-VEREADORES DE HORIZONTE – CE – USVESV, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 974/2013

    ALTERA O ART. 2°, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° E O ART. 4° DA LEI 922, DE 13 DE AGOSTO DE 2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 973/2013

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 972/2013

    DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE GERALDA NUNES DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 970/2013

    ALTERA OS ANEXOS II, III e VI DA LEI N° 831, DE 23 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 971/2013

    AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARA DO ESTADO DE CEARÁ – UVC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 969/2013

    ALTERA O ART. 2° E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI N° 941, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.

  • LEI N° 967/2013

    ALTERA OS ANEXOS I e II, DA LEI MUNICIPAL N° 955, DE 03 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 966/2013

    AUTORIZA O PODER PÚBLICO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 968/2013

    ALTERA OS ANEXOS I, II e III, DA LEI N° 890, DE 27 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 965/2013

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À “EMPRESA DL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 964/2013

    REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 963/2013

    INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 962/2013

    DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE “QUADRA POLIESPORTIVA CARLOS ALBERTO BEZERRA VIANA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 960/2013

    ALTERA O ART. 2° E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI N° 940, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.

  • LEI N° 961/2013

    DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE “RESIDENCIAL JOSÉ FERREIRA DE SOUSA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 959/2013

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA “MSX CONSTRUTORA E CONCRETEIRA LTDA-ME”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 958/2013

    ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 739 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 957/2013

    DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE FRANCISCA ERMIRA KOHLER – MADAME KORLER”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 956/2013

    DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 955/2013

    REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, ALTERANDO OS ANEXOS IV E V DA LEI N° 741, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 954/2013

    DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE “FRANCISCO WANDERSON NOBRE DA COSTA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 952/2013

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA “T2 GESTÃO LOGÍSTICA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES LTDA.”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 951/2013

    RENOMEIA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE “EDITE ALMEIDA DE OLIVEIRA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 953/2013

    DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE ” MARIA FRANCISCA DE LIMA”, E ADOTA ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 950/2013

    AUTORIZA A FAZER O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 949/2013

    ASSEGURA A PARTIÇÃO DE BANDAS LOCAIS EM EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COM SHOWS MUSICAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 948/2013

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AO OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 946/2013

    DÁ NOVA REDAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DE VALORES, A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 911/2012, DE 26 DE JUNHO DE 2012, QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA A 01 DE JANEIRO DE 2013.

  • LEI N° 947/2013

    DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.