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  • LEI N° 1.218/2017

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E POSTERIOR A DOAÇÃO, NA FORMA ESPECÍFICA.

  • LEI N° 1.217/2017

    DENOMINA RUAS NO BAIRRO GAMELEIRA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.216/2017

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A DOAR IMÓVEL  QUE INDICA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.215/2017

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.214/2017

    ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.048 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 E DA LEI MUNICIPAL N°1.193 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.213/2017

    DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.211/2017

    DENOMINA SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO NA  FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.212/2017

    DENOMINA RUAS DE CATOLÉ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.210/2017

    DENOMINA SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.208/2017

    DOMINA RUA NO BAIRRO ZUMBI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.207/2017

    DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS  DO MUNICÍPIO PARA O SEU REGIME PRÓPRIO DE PROVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.206/2017

    INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E DA CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.205/2017

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.204/2017

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

  • LEI N° 1.203/2017

    DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA  PERÍODO 2018-2021.

  • LEI N° 1.202/2017

    INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE HORIZONTE (PREFH) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS  Á RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO.

  • LEI N° 1.201/2017

    INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.200/2017

    ALTERA O TEXTO 599, DE 12 DE MARÇO DE 2007 E DISCIPLINA E ESTABELECE RELAÇÕES FISCAIS  NO CASO DE FECHAMENTO DE EMPRESAS INCENTIVADAS.

  • LEI N° 1.199/2017

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.198/2017

    AUTORIZA O PODER  EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE  INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.197/2017

    INSTITUÍ O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O  EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL.

  • LEI N° 1.196/2017

    ESTABELECE CRITÉRIOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO  D CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS COM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, VISANDO A EXPLORAÇÃO DE BENS E/OU  SERVIÇOS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.195/2017

    DENOMINA RUA BUENOS AIRES DE FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.194/2017

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE  INSTALAÇÃO DA EMPRESA INDÚSTRIA DE PAPEL DE EMBALAGENS HORIZONTE LTDA, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.192/2017

    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA  DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO PARA PESSOA JURÍDICA DO SETOR  PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL N° 1.1550 DE 05 DE JULHO DE 2016 ( LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016) E ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.193/2017

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA CONMARFEL BRASIL LTDA, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.191/2017

    DENOMINA EQUIPAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.190/2017

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

  • LEI N° 1.189/2017

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.188/2017

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO  DA EMPRESA GRANJAS SÃO JOSÉ S/A, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.187/2017

    DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.186/2017

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA COOPERATIVA – COOTHACHE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.185/2017

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.169,DE 06 DE ABRIL DE 2017 DANDO NOVA NOMENCLATURA Á SECRETARIA DO TRABALHO  E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.184/2017

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.183/2017

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E  ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.182/2017

    ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 306 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000, NA FORMA QUE INDICA , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.181/2017

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.180/2017

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO AO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.179/2017

    REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 990 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.178/2017

    REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 993 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.177/2017

    DENOMINA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.176/2017

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIR ADICIONAL AO VIGENTE  ORÇAMENTO AO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.175/2017

    INSTITUÍ A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FISCAL ( GDF ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.174/2017

    ALTERA O ART.5 ° DA 1.170  DE  18 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.173/2017

    ALTERA O ANEXO  ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N °1.125  DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, TRATANDO DA REPOSIÇÃO SALARIAL DO QUADRO DO PESSOAL TÉCNICO – ADMINISTRATIVO DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA.

  • LEI N° 1.172/2017

    REVOGA A LEI  MUNICIPAL N° 934 DE 16 DE OUTUBRO  DE 2012, LEI N° 988 D E 08  DE OUTUBRO DE 2013 E LEI N° 1.109 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 1.171/2017

    DENOMINA VIA PÚBLICA, E ALTERA ARTIGO 1° DA LEI N° 463 DE 16 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 1.170/2017

    ALTERA O ANEXO ÚNICO D A LEI 1.137 DE 01 DE ABRIL DE 2016 QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E O ANEXO DA LEI 1.138 DE 01 DE ABRIL DE 2016 QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS ALUNOS TÉCNICOS –  ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.169/2017

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A  ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.168/2017

    DENOMINA O QUE INDICA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.166/2017

    DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO  HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 1.165/2017

    ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.125, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016, A FIM DE RECOMPOR O SALÁRIO MÍNIMO PÚBLICO VIGENTE NO  PAÍS DA FORMA QUE INDICA.

  • LEI Nº 1.164/2017

    ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 1.126 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016, SEM ALTERAÇÃO DE VALORES DA FORMA QUE INDICA.

  • LEI Nº 1.163/2017

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI COMPLEMENTAR N° 07/2017

    INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE HORIZONTE-CE, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.