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  • LEI N° 1.059/2014

    CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.060/2014

    INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL (PROFIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.058/2014

    DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.056/2014

    DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA DE “ANA NERE DE ALMEIDA NOGUEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.057/2014

    DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE – CE A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2015, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.054/2014

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “BEMT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.055/2014

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA PARPLA  – CE PERES ARAUJO RECICLAGEM DE PAPEL, PLÁSTICO e ALUMÍNIO LTDA.”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.052/2014

    DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA DE “FRANCISCA LUCIA DA SILVA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

  • LEI N° 1.051/2014

    DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA DE “RUA FRANCISCO BERNARDO DA SILVA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.053/2014

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “FRANCISCO VALDERI PAZ DOS SANTOS – ME”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.050/2014

    DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA DE “TRAVESSA PROFESSOR KALIL SKEFF NETO”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.049/2014

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “WM CONSTRUÇÕES LTDA.”, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.048/2014

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA “CONMARFEL BRASIL LTDA.”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.047/2014

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015.

  • LEI N° 1.046/2014

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “MOLDUFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 1.044/2014

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA “JF DE ARAUJO SERRA – ME”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.045/2014

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “HORIZONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.043/2014

    DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE “RUA MARCOS PEREIRA DA ROCHA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.042/2014

    DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA DE “JOSÉ ALBERTO DA SILVA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.041/2014

    INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.040/2014

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVOS AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.039/2014

    DENOMINA O ESPEÇO QUE INDICA DE “FRANCISCA FELIPE DE ALMEIDA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.038/2014

    CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL ATIVO, INATIVO, COMISSIONADOS E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

  • LEI N° 1.037/2014

    ALTERA A LEI N° 305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE LIMITE PARA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.

  • LEI N° 1.035/2014

    FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.036/2014

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.034/2014

    DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA DE “RUA MANOEL INÁCIO DOS SANTOS”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.033/2014

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESAS “M&S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.032/2014

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À “COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO COMPLEMENTAR DE HORIZONTE – COOTACHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.031/2014

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.030/2014

    DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À COOPEMACE – COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.029/2014

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “BELL FRIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.027/2014

    DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE “RUA MARIA JOSÉ RODRIGUES SKEFF”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.028/2014

    DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO “INSTITUTO ARTE E CULTURA” DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.026/2014

    DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.024/2014

    ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 772, DE 03 DE MAIO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.025/2014

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.023/2014

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 996, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.020/2014

    ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N° 359, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.018/2014

    ALTERA O ART. 77 DA LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 17 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.019/2014

    ALTERA OS ANEXOS I, II e III DA LEI MUNICIPAL N° 968, DE 21 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.017/2014

    ALTERA O ANEXO I e II, DA LEI MUNICIPAL N° 955, DE 03 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.016/2014

    ALTERA OS ANEXOS II e III DA LEI N° 970, DE 28 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.015/2014

    ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 739, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.013/2014

    DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE-CE A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.014/2014

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À EMPRESA “GRANJA SÃO JOSÉ S/A.” O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.012/2014

    INSTITUI OS AUXÍLIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE INTEGRANTES DO PROGRAMA ” MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 1.010/2014

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À EMPRESA “SHECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.” O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.011/2014

    ALTERA O ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 638 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.009/2014

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À EMPRESA “SHECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.” O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.007/2014

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1.008/2014

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À EMPRESA “DOAL PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.” O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.