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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2010

    DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

  • LEI N° 764/2010

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 813/2010

    DENOMINA O LOGADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 812/2010

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 811/2010

    DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 810/2010

    DENOMINA O EQUIPAMENTO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 809/2010

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N°808/2010

    ALTERA A LEI 470 QUE TRATA DO SISTEMA  DE TRANSPORTES NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE,  NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 807/2010

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O FINANCEIRO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 805/2010

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSES DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI 806/2010

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

  • LEI N° 804/2010

    INSTITUI O DIA DOS PROFISSIONAIS MOTOTAXISTAS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 803/2010

    ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

  • LEI N° 801/2010

    AUTORIZA  O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 800/2010

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL  QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 799/2010

    ESTABELECE AUXILIO FINANCEIRO A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS AO PRESTADOR DE TRABALHO VOLUNTÁRIO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 797/2010

    AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONCELHO DA JUVENTUDE DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N°794/2010

    DENOMINA DE EDNIR MARTINS FEITOSA, O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 796/2010

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 793/2010

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL DO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 792/2010

    INSTITUÍ O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA A EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL.

  • LEI N° 790/2010

    DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO CENTRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 789/2010

    DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO GENIPAPEIRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N°788/2010

    DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE DOURADO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 787/2010

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 786/2010

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 785/2010

    DENOMINA VIA PÚBLICA DO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE DO DISTRITO SEDE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 784/2010

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 783/2010

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 782/2010

    DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO  VALOR NO PEQUENO DISPOSTO NOS INCISOS 3 E 4 DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA POR EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 781/2010

    DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL  DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 780/2010

    ALTERA O ART.2 DA LEI 752/2010, NA FORMA QUE INDICA,  E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 779/2010

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 778/2010

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 777/2010

    ALTERA O ART.4 DA LEI N°746, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O ANO DE 2010.

  • LEI N° 776/2010

    FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO QUE O PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 775/2010

    ALTERA A LEI 069/1991, MODIFICAÇÃO A RAZÃO SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,  NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 773/2010

    DENOMINA A RUA JOSE LINO DA SILVA SILVEIRA A ARTÉRIA PUBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 773/2010

    DENOMINA RUA  JOSÉ LINO DA SILVEIRA FILHO Á ARTÉRIA PÚBLICA  QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N°772/2010

    ALTERA A LEI 624/2007 QUE INSISTIU A REGÊNCIA DE CLASSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 771/2010

    REAJUSTA OS VALORES BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 769/2010

    DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A COLONIA DE PESCADORES Z 40 DE HORIZONTE.

  • LEI N° 768/2010

    FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGATÓRIO A PUBLICAR, NP SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, O CRONOGRAMA DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N°767/2010

    DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 766/2010

    DENOMINA A VIA PÚBLICA NO BAIRRO CENTRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 765/2010

    REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM COMISSÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 763/2010

    RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 762/2010

    DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 761/2010

    DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO CENTRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 759/2010

    INSTITUI OUVIDORIA DE SAÚDE PÚBLICA EM HORIZONTE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 758/2010

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 757/2010

    DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N°756/2010

    DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO VERTENTE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N°755/2010

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O GOVERNO DO CEARA A DOAR TERRENO PARA ABRIGAR PENITENCIÁRIA JUVENIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N°754/2010

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A CONCEDER ESTÍMULOS FISCAIS AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N°753/2010

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 752/2010

    ALTERA AS LEIS 693/2009, 697/2009 E 716/2009, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 751/2010

    DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL ( PMSANS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 750/2010

    AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 749/2010

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E  ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 748/2010

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 747/2010

    AUTORIZA  O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.