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  • LEI N° 746/2009

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

  • LEI N°745/2009

    DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL O GOVERNO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.

  • LEI N° 744/2009

    INSTITUÍ O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 2º DA LEI N° 10.172/2001, QUE ESTABELECEU O PLANO EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO.

  • LEI N° 743/2009

    ALTERA A LEI N°685/2008, MODIFICANDO O PRAZO DE REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 742/2009

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSES DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 741/2009

    RESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N°740/2009

    INSTITUÍ GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ESPECIAL (GDE) PARA SERVIDOR COM EXÉRCICIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS PUBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N°737/2009

    ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS Á LEI N° 359, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 736/2009

    DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE JUVENTUDE ESPORTE CLUBE.

  • LEI N°734/2009

    INSTITUI O DIA DO SUPLENTE DE VEREADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 735/2009

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 733/2009

    DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

  • LEI N° 732/2009

    DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 731/2009

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR O RECURSOS A TÍTULO DE AJUDA FINANCEIRA Á EMPRESA TRINSK IND.  E COM.  DE CONFECÇÕES LTDA., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 730/2009

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 728/2009

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 727/2009

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 726/2009

    DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA  PRODUTIVA E CULTURAL BUENOS AIRES II.

     

  • LEI N° 725/2009

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 724/2009

    DENOMINA VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 723/2009

    DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N°722/2009

    DENOMINA O  PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 721/2009

    INSTITUÍ E REGULAMENTA A CONCESSÃO, E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REGIME DE ADIANTAMENTO, SUPRIMENTO D E FUNDOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 719/2009

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 719/2009

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O  CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 118/2009

    DISPÕE SOBRE DESPESAS PÚBLICAS PARA A ELABORAÇÃO  EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 717/2009

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAIS DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 716/2009

    ALTERA A LEI 697/2009 E CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 715/2009

    FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

  • LEI N° 714/2009

    ALTERA O § I E O CAPUT DO ART. 2° DA LEI N° 595/2007, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO FUNDEB, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 713/2009

    AUTORIZA O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM ALUGUEL DE IMÓVEIS PARA A INSTALAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 712/2009

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E NACIONAL- BNDES, COM FINALIDADE SOCIAL.

  • LEI N° 711/2009

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 694/09 DE 12 DE MARÇO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 710/2009

    DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE NATUREZA FINANCEIRA QUE TENHAM POR OBJETOS A  EXECUÇÃO DE PROJETOS OU REALIZAÇÃO DE EVENTOS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 709/2009

    AUTORIZA O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM ALUGUEL DE IMÓVEIS PARA  INSTALAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 708/2009

    DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DE HORIZONTE, CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 705/2009

    CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 704/2009

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CATOLÉ , NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 703/2009

    DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO D DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, ARTE E SABER-  IDEIAS.

  • LEI N° 702/2009

    ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO AFETIVO  DO REDATOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA,

  • LEI N°701/2009

    CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.

  • LEI N° 670/2009

    DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 699/2009

    REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 698/2009

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 697/2009

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO- JARI, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 696/2009

    OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 695/2009

    OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO ZUMBI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 694/2009

    AUTORIZA  O  PODER EXECUTIVO A DOAR Á UNIÃO FEDERAL TERRENO QUE INDICA, PARA ABRIGAR A AGÊNCIAS DO INSS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 691/2009

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 693/2009

    DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 692/2009

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.