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  • LEI N° 685/2008.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 678/2008.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AJUDA FINANCEIRA A EMPRESA “RB PRODUÇÕES GRÁFICAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 676/2008.

    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA A LEGISLATURA 2009/2012.

  • LEI N° 677/2008.

    DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL.

  • LEI N° 675/2008.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 674/2008.

    DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 672/2008.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR AO GOVERNO DO CEARÁ TERRENO PARA ABRIGAR PENITENCIÁRIA JUVENIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 673/2008.

    DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 671/2008.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A EXTENSÃO E/OU LIBERAÇÃO DE GARANTIA A EM,PRESAS DESTINATÁRIAS DE IMÓVEIS PARA INDÚSTRIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 670/2008.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 669/2008.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL E FAZER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE LOTES QUE MENCIONA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO SOCIAL DESTINADO A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 668/2008.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 667/2008.

    INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, NA FORMA QUE INDICA DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 666/2008.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

  • LEI N° 665/2008.

    ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 079/1992, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 664/2008.

    DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 660/2008.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 662/2008.

    CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 661/2008.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR  RECURSOS DE INCENTIVOS AO ESPORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 659/2008.

    ALTERA A LEI 300/2000, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 658/2008.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 657/2008.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 656/2008.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 655/2008.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 654/2008.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PESSOAS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 653/2008.

    REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE/ CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 652/2008.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 651/2008.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 650/2008.

    INSTITUI O CARGO DE ALMOXARIFE NO QUADRO DE PESSOA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 649/2008.

    ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE  DE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 648/2008.

    AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 647/2008.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 646/2008.

    ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 612/2007, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 645/2008.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR , ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 644/2008.

    EMENDA AO ART. 37 DA LEI MUNICIPAL N° 535/2005

  • LEI N° 643/2008.

    ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 468/2004, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 642/2008.

    ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUÍDO  PELA LEI N° 371/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 641/2008.

    ALTER PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E ANULA DOAÇÕES DE EMPRESAS NÃO IMPLANTADAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.