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  • LEI N° 591/2006.

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

  • LEI N° 594/2006.

    INSTITUI O PROGRAMA SELO SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA.

  • LEI N° 590/2006.

    ALTERA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE NA FORMA QUE INDICA, DEFINE AS REGRAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 588/2006.

    DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 589/2006.

    DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 587/2006.

    DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 586/2006.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GARANTIA QUE INDICA.

  • LEI N° 584/2006.

    DENOMINA RUAS DO “BAIRRO CENTRO” CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 585/2006.

    EMENDA AO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL DE N° 518/2005.

  • LEI N° 583/2006.

    DENOMINA RUAS NO “BAIRRO CENTRO”, CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 582/2006.

    DENOMINA RUA NO “BAIRRO PLANALTO HORIZONTE”, CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 581/2006.

    DENOMINA RUAS DO “BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL E CATU” CONFORME PLANTA URBANA DOS REFERIDOS BAIRROS, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 580/2006.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 578/2006.

    DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 579/2006.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 577/2006.

    ALTERA A LEI MUNICIPAL 371/2002, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 576/2006.

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO  DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 575/2006.

    DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MAL COZINHADO – ACMC.

  • LEI N° 573/2006.

    CONSTITUI O ACESSO GRATUITO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS EM EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE.

  • LEI N° 574/2006.

    CRIA PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E HUMANIZADO ÀS MULHERES EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU PÓS-CLIMATÉRIO, NOS TERMOS QUE ESTA LEI DISCIPLINA.

  • LEI N° 572/2006.

    DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO BENEFICENTE DE AÇÃO COMUNITÁRIA – IBAC.

  • LEI N° 571/2006.

    INSTITUI PRIORIDADES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TRAMITEM EM ÓRGÃO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 568/2006.

    DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA  CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICA E PRIVADO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 570/2006.

    DENOMINA DE “CÂNDIDO SOARES DE SOUSA” A RUA QUE NASCE EM FRENTE A RUA PACATUBA NO BAIRRO ZUMBI, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 569/2006.

    CRIA O PROJETO “SABER” – SISTEMA DE ADOÇÃO DE BIBLIOTECAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 567/2006.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 566/2006.

    AJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO NA FORMA QUE INDICA,  E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 565/2006.

    DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMPANHIA DE DANÇA E MOVIMENTOS CULTURAIS ARTE FOLCLÓRICA – G.A.F.

  • LEI N° 564/2006.

    DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 563/2006.

    DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL À POPULAÇÃO CARENTE E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES, CRIANÇAS ATÉ 06 (SEIS) ANOS DE IDADE E IDOSOS.

  • LEI N° 561/2006.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,  CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 562/2006.

    FIXA O VALOR DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS NA FORMA QUE INDICA, E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 560/2006.

    DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO  QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 559/2006.

    DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 557/2006.

    DENOMINA RUAS DA “LOCALIDADE DAS QUINTAS” NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 558/2006.

    ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL 514/05, QUE DENOMINA A RUA PÚBLICA QUE INDICA.

  • LEI N° 554/2006.

    ALTERA A ESTRUTURA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 555/2006.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 553/2006.

    ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 552/2006.

    RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 551/2006.

    DENOMINA DE “FRANCISCO IVAN FEITOSA” , A AVENIDA BETA NO LOTEAMENTO PARQUE VITALINO EM CATOLÉ, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 550/2006.

    DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE DIADEMA E ADJACÊNCIAS – AMDA.

  • LEI N° 549/2006.

    DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 548/2006.

    INSTITUI A COMANDA 06 (SEIS) DE MARÇO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 547/2006.

    DENOMINA RUAS DO “BAIRRO DA CANAVIEIRA DOS MUNIZ, MUNDO NOVO E ANINGAS”, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.