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  • LEI N° 446/2003.

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2004.

  • LEI N° 445/2003.

    ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES DOS QUADROS DO ÓRGÃO DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA – ASSESSÓRIA DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO, DENOMINADO COMO ” COORDENADOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA – CARA.

  • LEI N° 444/2003.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 443/2003.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, O ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

  • LEI N° 442/2003.

    DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO, CONFERIDO  PELA LEI ,MUNICIPAL N° 204/96.

  • LEI N° 441/2003.

    DENOMINA DE Av. DO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 440/2003.

    DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE, CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 439/2003.

    DENOMINA A RUA DO BAIRRO PARQUE DIADEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 438/2003.

    AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR A CASA DE APOIO À MULHER.

  • LEI N° 436/2003.

    ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 079/92, SUPRIMINDO OU MODIFICANDO ARTIGOS INCOMPATÍVEIS COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988.

  • LEI N° 437/2003.

    DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 435/2003.

    CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 434/2003.

    DISPÕE SOBRE O SELO E CERTIFICADO DA EMPRESA CIDADÃ.

  • LEI N° 433/2003.

    LEI N° 433/2003.

  • LEI N° 432/2003.

    ASSEGURA A ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS  ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

  • LEI N° 431/2003.

    DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 430/2003.

    RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE HORIZONTE (ACMH), NA FORMA QUE INDICA.

  • LEI N° 429/2003.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

  • LEI N° 428/2003.

    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HORIZONTINA A “PROFª DIONE MARIA BEZERRA PESSOA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 427/2003.

    ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 162/1994.

  • LEI N° 426/2003.

    DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, NO BAIRRO PARQUE DIADEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 424/2003.

    AUTORIZA  CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

  • LEI N° 425/2003.

    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO “PASTOR JOSÉ MARIA DOS SANTOS”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 423/2003.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

  • LEI N° 422/2003.

    DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 421/2003.

    DENOMINA AS RUAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 420/2003.

    DENOMINA DE “RUA SÃO FRANCISCO” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO MANGUEIRAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 417/2003.

    CRIA O DIA DO PASTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 418/2003.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO  A EXTINGUIR O FUNDO MUNICIPAL D SEGURIDADE SOCIAL (FMSS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 419/2003.

    RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÓCIO ESPORTIVA E CULTURA DAS CRIANÇAS  E ADOLESCENTES DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 416/2003.

    DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 415/2003.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 414/2003.

    RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DOURADO (ACD), NA FORMA QUE INDICA.

  • LEI N° 412/2003.

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 413/2003.

    ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 347, MODIFICANDO ARTIGOS.

  • LEI N° 411/2003.

    CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 410/2003.

    DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 409/2003.

    DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 407/2003.

    DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 408/2003.

    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE HORIZONTINA À “PROFª STELA MARIA NASPOLINI”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 406/2003.

    DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 405/2003.

    DENOMINA DE “RUA RUFINO DE ALMEIDA” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ZUMBI NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 404/2003.

    DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 403/2003.

    INSTITUI FERIADO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 402/2003.

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS MANTEREM A BÍBLIA SAGRADA EM SEU ACERVO À DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO.

  • LEI N° 401/2003.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.