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  • LEI N° 296/1999.

    CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 295/1999.

    AUTORIZA FIRMA CONVÊNIO COM A “CEGÁS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 293/1999.

    DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO AS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – PROARES.

  • LEI N° 292/1999.

    PROÍBE  REALIZAÇÃO DE FESTAS DANÇANTES PROMOVIDAS POR PARTICULARES NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, EXCETO AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ESTUDANTIS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 291/1999.

    CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 288/1999.

    AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 287/1999.

    DENOMINA DE “RUA VITAL PERREIRA DA SILVA”, A VIA QUE SE INICIA NA RUA BATURITÉ SENTIDO LESTE/OESTE, LOCALIZADA ENTRE A RUA  RAFAEL SANTOS E A RUA VENÂNCIO RAIMUNDO, SE PROLONGANDO, ATÉ  Av. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 286/1999.

    ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 281/99, NA FORMA QUE INDICA.

  • LEI N° 285/1999.

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA   EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 284/1999.

    DENOMINA DE ESCOLA DE 1° GRAU “DONIZIA ROCHA DE MOARES”, A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA EM GENIPAPEIRO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 283/1999.

    DENOMINA DE RUA “”LUIZA MARIA LIMA DA SILVA”, A VIA QUE FICA ENCRAVADA ENTRE A RUA GIRLENE NOGUEIRA E MANOEL NUNES, SENTIDO OESTE/LESTE ATÉ A RUA BATURITÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 282/1999.

    DENOMINA NOMENCLATURA DE RUAS NO DISTRITO DE DOURADO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 280/1999.

    FIXA NOS TERMOS DA EC N° 18/99, O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DE 1999, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 279/1999.

    FIXA NOS TERMOS DA EC N° 19/98, O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 281/1999.

    ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 273/99, ASSIM COMO O ANEXO ÚNICO DA REFERIDA LEI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 278/1999.

    DENOMINA DE RUA “PROFESSORA MARIA OZÉLIA COSTA OLIVEIRA”, A VIA QUE SE INICIA NA RUA OLHO D’ÁGUA SENTIDO SUL/NORTE, INDO ATÉ A RUA QUE DÁ ACESSO AO FRANCISCO DOURADO, BAIRRO NOVO DIADEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 277/1999.

    DENOMINA DE RUA “LUIS BRAULINO DE CARVALHO”, A RUA QUE SE INICIA NA MERCEARIA DO Sr. ODÁLIO INDO ATÉ A MERCEARIA DO Sr WILSON, SENTIDO SUL/NORTE DO DISTRITO DE DOURADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 276/1999.

    DENOMINA DE RUA “ANTONIO MIGUEL DE FREITAS” A VIA QUE SE INICIA NA RUA RAIMUNDO ALVES, SITUADA ENTRE AS RUAS ISRAEL CORREIA E A RUA LUIS INÁCIO DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 274/1999.

    DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE “MANOEL MARIANO DA SILVA”, A UNIDADE DE SAÚDE SITUADA NA LOCALIDADE DE ANINGAS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 275/1999.

    DENOMINA DE “MARIA CONRADO DE LIMA”, A RUA QUE SE INICIA NA RUA RAIMUNDO NOGUEIRA SE PROLONGANDO ATÉ A Av. JUVENAL DE CASTRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 272/1999.

  • LEI N° 273/1999.

    INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.