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  • LEI N° 198/1995.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À EMPRESA MAR – EQUIPAMENTOS DE RECAUCHUTAGEM LTDA.

  • LEI N° 195/1995.

    CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 197/1995.

    CRIA A SECRETARIA DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 194/1995.

    DECLARAÇÃO DE “UTILIDADE PÚBLICA” A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 193/1995.

    INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 192/1995.

    CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 191/1995.

    INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 190/1995.

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 189/1995.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.

  • LEI N° 188/1995.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.

  • LEI N° 187/1995.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.

  • LEI N° 186/1995.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.

  • LEI N° 185/1995.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.

  • LEI N° 184/1995.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.

  • LEI N° 183/1995.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.

  • LEI N° 182/1995.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.

  • LEI N° 181/1995.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.

  • LEI N° 180/1995.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.

  • LEI N° 179/1995.

    AUTORIZA  O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.

  • LEI N° 178/1995.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE HORIZONTE – ACMH.

  • LEI N° 177/1995.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO AO HAP VIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

  • LEI N° 176/1995.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM – SENAI.

  • LEI N° 175/1995.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO AO SERVIÇO SOCIAL DE INDUSTRIA – SESI.

  • LEI N° 174/1995.

    DENOMINA DE “JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA” A CASA DE FARINHA COMUNITÁRIA CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE COQUEIROS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.

  • LEI N° 172/1995.

    DENOMINA DE “RUA PRESIDENTE TANCREDO NEVES” A RUA  QUE DIVIDE AS QUADRAS 03 E 04 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA EM PROLONGAMENTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 173/1995.

    DENOMINA DE ” RUA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES” A RUA QUE DIVIDE AS QUADRAS 04 E 05 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 171/1995.

    DENOMINA DE “RUA LUIZ BEZERRA DA COSTA” A RUA QUE DIVIDE AS QUADRAS 02 E 03 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 170/1995.

    CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 169/1995.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 168/1995.

    REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 167/1995.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

  • LEI N° 166/1995.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À INCEMOL – INDUSTRIA CEARENSE DE MÓVEIS LTDA.

  • LEI N° 165/1995.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À DMK – CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

  • LEI N° 164/1995.

    EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.