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  • LEI N° 161/1994.

    ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI 088/92 NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 162/1994.

    DENOMINA DE “PRAÇA RAIMUNDO HERMES DA COSTA” O LOGRADOURO QUE FICA LOCALIZADO NO DISTRITO DE DOURADO, ONDE ESTÁ ENCRAVADA A IGREJA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 163/1994.

    DENOMINA NOME DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 160/1994.

    DENOMINA DE “RUA LUIZ CAETANO DE SOUSA” O LOGRADOURO ABERTO ENTRE AS RUAS FRANCISCO COSTA E MANOEL LUIZ, SENTIDO LESTE/OESTE DA RUA CIRO BILHAR ATÉ A RUA FRANCISCO SALES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 159/1994.

    DENOMINA DE “22 DE AGOSTO” A RUA QUE FICA ENCRAVADA À “CASA DO IDOSO” NO CENTRO DA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 158/1994.

    OUTORGA EM CONCESSÃO A CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 155/1994.

    ALTERA NA FORMA QUE INDICA, A LEI N° 144/94, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 156/1994.

    DENOMINA DE ” ESTÁDIO FRANCISCO JURANDIR LOPES” O CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NA LOCALIDADE DE COQUEIRO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 154/1994.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA  UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.

  • LEI N° 153/1994.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.

  • LEI N° 152/1994.

    DENOMINA DE ” CRECHE EUFRAZINA MARTINS  DOS SANTOS” A CRECHE LOCALIZADA NA COMUNIDADE CANAVIEIRA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 151/1994.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.

  • LEI N° 148/1994.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE QUE INDICA.

  • LEI N° 150/1994.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.

  • LEI N° 149/1994.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.

  • LEI N° 147/1994.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.

  • LEI N° 146/1994.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

  • LEI N° 144/1994.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À COMPANHIA DE TECIDOS DE FORTALEZA – COTEFOR.

  • LEI N° 145/1994.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À ITALDIAMANT DE REPASTILHAMENTO DO BRASIL LTDA.

  • LEI N° 143/1994.

    DENOMINA DE “RUA JOSÉ LIRA SOARES” A RUA QUE NASCE NA RUA ISRAEL CORREIA LIMA E FICA ENCRAVADA ENTRE AS RUAS MANOEL CONRADO E A RUA DO ESTÁDIO DOMINGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 142/1994.

    DENOMINA DE “MARIA LUIZA BARBOSA CHAVES” O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA BATURITÉ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 141/1994.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

  • LEI N° 140/1994.

    CRIA NOVOS CARGOS E ALTERA CARGOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 139/1994.

    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HORIZONTINA A Sra. MARIA LUIZA BARBOSA CHAVES M.D SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 138/1994.

    DENOMINA DE “RUA MARIA NAZARÉ DOMINGOS (DONA NAZARÉ)” A RUA QUE FICA LOCALIZADA ENTRA AS RUAS CABO EDUARDO E RAIMUNDO NOGUEIRA NO CENTRO DA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 137/1994.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À SECRETARIA DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 136/1994.

    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO ILMO Sr. EDUARDO ALVES DA SILVA, M.D VEREADOR DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 135/1994.

    DENOMINA DE “ESTÁDIO FRANCISCO CLENILSON DOS SANTOS” O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO DO ZUMBI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 134/1994.

    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO Sr. FRANCISCO ADAIL FONTINELLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 133/1994.

    ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 123/94, E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 132/1994.

    ALTERA OS VALORES DE PREVISÕES DAS RECEITAS QUE INDICA.

  • LEI N° 131/1994.

    ALTERA A FORMA QUE INDICA, A LEI 117/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 129/1994.

    DENOMINA DE “FRANCISCO PEREIRA DA COSTA”  A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA CANAVIEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 130/1994.

    DENOMINA DE “JOANA ROCHA MACIEL” A LAVANDERIA PÚBLICA QUE FICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE MUNDO NOVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 128/1994.

    DENOMINA DE ” ESCOLA DE 1° GRAU PROFESSORA MARIA REGINA DA SILVA” O COLÉGIO SITUADO NA RUA BATURITÉ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 127/1994.

    DENOMINA DE “PRAÇA DO ESTUDANTE” O LOGRADOURO QUE FICA LOCALIZADO EM FRENTE AO PRÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 126/1994.

    ISENTA OS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE DE PAGAMENTO DE PASSAGEM NOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE SERVEM DENTRO DO MUNICÍPIO.

  • LEI N° 125/1994.

    DENOMINA DE “JOÃO JOAQUIM DE ALMEIDA” A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NOS COQUEIROS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 124/1994.

    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO EXMO. Sr MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, MD. PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE.

  • LEI N° 123/1994.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.