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  • LEI N° 119/1993.

    ESTABELECE A CARGA HORÁRIA A SER CUMPRIDA PELOS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 120/1993.

    DENOMINA DE ” JOÃO PESSOA GOMES” O CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 117/1993.

    ALTERA NA FORMA QUE INDICA, A LEI N° 050/90, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 118/1993.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO QUE INDICA.

  • LEI N° 116/1993.

    FIXA A REMUNERAÇÃO GERAL DOS SERVIDORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 115/1993.

    EMENDA A LEI N° 079/92 NA FORMA QUE INDICA.

  • LEI N° 114/1993.

    AUTORIZA  CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA.

  • LEI N° 113/1993.

    DENOMINA DE “JOÃO PESSOA NUNES” A RUA PROJETADA AO LADO DA RESIDÊNCIA DO Sr. FRANCISCO CESAR DE SOUSA, EM TODA A SUA EXTENSÃO NO SENTIDO LESTE/OESTE DA BR 116.

  • LEI N° 112/1993.

    DENOMINA DE “HORÁCIO INÁCIO DE SOUSA” A RUA QUE SE INICIA NA RUA BATURITÉ ATÉ A ESTRADA DO  DOURADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 111/1993.

    DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 110/1993.

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 108/1993.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ABAIXO SE SEGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 107/1993.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA ENZILAV – PROCESSAMENTOS TÊXTEIS LTDA.

  • LEI N° 109/1993.

    DENOMINA DE “JOSÉ LOPES DA SILVA” (JOSÉ JANJÃO) A RUA QUE SE INICIA NA BR 116, SENTIDO LESTE/OESTE, AO LADO DO CLUBE SALOFRAN, EM TODA SUA EXTENSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 104/1993.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

  • LEI N° 106/1993.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUER INDICA.

  • LEI N° 105/1993.

    CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, À EMPRESA QUE INDICA.

  • LEI N° 102/1993.

    DENOMINA DE “ECLIDEA PERREIRA DE AZEVEDO” O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NA LOCALIDADE TANQUES NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 103/1993.

    ALTERA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI N° 059/91 DE 08 DE MAIO DE 1991.

  • LEI N° 100/1993.

    DENOMINA DE “DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES” A ESCOLA DE 1° GRAU LOCALIZADA NA LOCALIDADE DO MAL-COZINHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 101/1993.

    DETERMINA QUE A “AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO” TENHA SEU INÍCIO NA LOCALIDADE DA COLUNA E TERMINE NO KM 44.5, QUE É O LIMITE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.

  • LEI N° 099/1993.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA UNIFLEX INDUSTRIAL LTDA.