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  • LEI N° 031/1989.

    AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELECEARÁ, PARA IMPLANTAÇÃO  E DOAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO.

  • LEI N° 028/1989.

    DENOMINA DE “JOÃO FERREIRA DE ALMEIDA” O POSTO TELEFÔNICO DO DISTRITO DO DOURADO.

  • LEI N° 029/1989.

    ALTERA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI N° 015 DE 28 DE ABRIL DE 1989.

  • LEI N° 030/1989.

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE HORIZONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 027/1989.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 026/1989.

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 001, DE 1° DE FEVEREIRO DE 1989.

  • LEI N° 025/1989.

    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA DO DOURADO.

  • LEI N° 024/1989.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA.

  • LEI N° 022/1989.

    DENOMINA DE “IDELZUITE CABRAL CAMPOS” A PRAÇA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE QUEIMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 023/1989.

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 021/1989.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.

  • LEI N° 019/1989.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO QUE INDICA.

  • LEI N° 020/1989.

    DENOMINA “NELI GAMA NOGUEIRA” O POSTO TELEFÔNICO DO DISTRITO DE QUEIMADAS.

  • LEI N° 018/1989.

    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUZIA LOPES GADELHA.

  • LEI N° 017/1989.

    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PEAE, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 016/1989.

    CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTÁTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO – SIEM – DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 015/1989.

    CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 014/1989.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA.

  • LEI N° 013/1989.

    CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 012/1989.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA.

  • LEI N° 011/1989.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA.

  • LEI N° 010/1989.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AS SUBVENÇÕES QUE INDICA.

  • LEI N° 009/1989.

    DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS/FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 007/1989.

    DISCIPLINA A ADMISSÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

  • LEI N° 008/1989.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA.

  • LEI N° 006/1989.

    INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 001/1989.

    ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 004/1989.

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

  • LEI N° 005/1989.

    DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 003/1989.

    ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.