Conheça Horizonte

Em busca de uma sociedade mais justa, os homens criaram as leis. São elas que estabelecem os deveres e garantem os direitos dos cidadãos, regulando o bom funcionamento das nações.

Quando estruturado a partir das reais demandas de um povo, o ambiente legal aglutina, justapõe, harmoniza, protege, articula. Sem ele não chegaríamos ao Estado Democrático de Direito, cuja base é a separação dos poderes, a hierarquia das normas e o respeito aos direitos fundamentais.

Por isso, é com extrema satisfação que a Prefeitura de Horizonte oferece ao conhecimento público todas as leis criadas no município desde 1989.

É assim que valorizamos o real espírito da cidadania e assumimos o protagonismo que nos cabe na vida contemporânea.

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