[{"Id":3353,"Numero":"1.765","Data":"2026-09-09","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3353"},{"Id":3352,"Numero":"1.764","Data":"2026-09-09","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3352"},{"Id":3351,"Numero":"1.763","Data":"2026-08-28","Descricao":"ACRESCE O ART. 13-A E ART.13-B A LEI Nº 1.636, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3351"},{"Id":3348,"Numero":"1.762","Data":"2026-08-28","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3348"},{"Id":3347,"Numero":"1.761","Data":"2026-08-28","Descricao":"ACRESCE O § 2º-A AO ART. 3º DA LEI N° 1.563, 28 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3347"},{"Id":3346,"Numero":"1.760","Data":"2026-08-28","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3346"},{"Id":3345,"Numero":"1.759","Data":"2026-08-28","Descricao":"INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA” NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3345"},{"Id":3344,"Numero":"1.758","Data":"2026-08-20","Descricao":"DENOMINA DE LEÔNCIO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR, A ARENINHA, SITUADA NO POVOADO VILA APRAZÍVEL NA LOCALIDADE DE PREAOCA NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3344"},{"Id":3343,"Numero":"1.757","Data":"2026-08-20","Descricao":"DENOMINA DE CICERO FRANCISCO DA SILVA, A PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO CAJUEIRO MALHADA, NESTE MUNICÍPIO.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3343"},{"Id":3342,"Numero":"1.756","Data":"2026-08-20","Descricao":"DENOMINA DE EPITACIO PESSOA DE ABREU, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS – LOCALIZADO NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3342"},{"Id":3341,"Numero":"1.755","Data":"2026-08-14","Descricao":"ALTERA A LEI N° 101/1993 DENOMINANDO O TRECHO DA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO AO LADO ESQUERDO DA MALHA ASFÁLTICA DA BR-116, TRECHO QUE PASSA A SER DENOMINADO DE RUA JOSÉ FLORENCIO DA SILVA, NO DISTRITO INDUSTRIAL/ HORIZONTE/CE. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3341"},{"Id":3297,"Numero":"1.754","Data":"2026-07-30","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.542, DE 30 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3297"},{"Id":3296,"Numero":"1.753","Data":"2026-07-30","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3296"},{"Id":3295,"Numero":"1.752","Data":"2026-07-30","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3295"},{"Id":3277,"Numero":"33","Data":"2026-06-29","Descricao":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 25, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Complementar","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3277"},{"Id":3276,"Numero":"32","Data":"2026-06-29","Descricao":"ALTERA A DENOMINAÇAO DA GUARDA MUNICIPAL PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE HORIZONTE, INSTITUI O GRUPAMENTO DE CICLO PATRULHAMENTO, GRUPAMENTO DE MOTO PATRULHAMENTO (GMP) E GRUPAMENTO DE PATRULHA AMBIENTAL (GPA) NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE HORIZONTE (GCMH) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Complementar","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3276"},{"Id":3275,"Numero":"1.751","Data":"2026-06-29","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3275"},{"Id":3274,"Numero":"1.750","Data":"2026-06-29","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR (AFC) DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM A ENTIDADES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3274"},{"Id":3273,"Numero":"1.749","Data":"2026-06-29","Descricao":"CRIA GRATIFICAÇÃO FIXA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3273"},{"Id":3272,"Numero":"1.748","Data":"2026-06-29","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.694, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, PARA AMPLIAR O OBJETO DO CONVÉNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE HORIZONTE E O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, VISANDO À REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTOS, INSTRUÇÕES, PALESTRAS E DEMAIS ATIVIDADES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADAS À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3272"}]