Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3353,1.765,2026-09-09,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
3352,1.764,2026-09-09,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3351,1.763,2026-08-28,"ACRESCE O ART. 13-A E ART.13-B A LEI Nº 1.636, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3348,1.762,2026-08-28,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
3347,1.761,2026-08-28,"ACRESCE O § 2º-A AO ART. 3º DA LEI N° 1.563, 28 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3346,1.760,2026-08-28,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3345,1.759,2026-08-28,"INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA” NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
3344,1.758,2026-08-20,"DENOMINA DE LEÔNCIO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR, A ARENINHA, SITUADA NO POVOADO VILA APRAZÍVEL NA LOCALIDADE DE PREAOCA NA FORMA QUE INDICA.",2026,"Lei Municipal"
3343,1.757,2026-08-20,"DENOMINA DE CICERO FRANCISCO DA SILVA, A PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO CAJUEIRO MALHADA, NESTE MUNICÍPIO.  ",2026,"Lei Municipal"
3342,1.756,2026-08-20,"DENOMINA DE EPITACIO PESSOA DE ABREU, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS – LOCALIZADO NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL.",2026,"Lei Municipal"
3341,1.755,2026-08-14,"ALTERA A LEI N° 101/1993 DENOMINANDO O TRECHO DA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO AO LADO ESQUERDO DA MALHA ASFÁLTICA DA BR-116, TRECHO QUE PASSA A SER DENOMINADO DE RUA JOSÉ FLORENCIO DA SILVA, NO DISTRITO INDUSTRIAL/ HORIZONTE/CE. ",2026,"Lei Municipal"
3297,1.754,2026-07-30,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.542, DE 30 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3296,1.753,2026-07-30,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3295,1.752,2026-07-30,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3277,33,2026-06-29,"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 25, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Complementar"
3276,32,2026-06-29,"ALTERA A DENOMINAÇAO DA GUARDA MUNICIPAL PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE HORIZONTE, INSTITUI O GRUPAMENTO DE CICLO PATRULHAMENTO, GRUPAMENTO DE MOTO PATRULHAMENTO (GMP) E GRUPAMENTO DE PATRULHA AMBIENTAL (GPA) NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE HORIZONTE (GCMH) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Complementar"
3275,1.751,2026-06-29,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3274,1.750,2026-06-29,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR (AFC) DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM A ENTIDADES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3273,1.749,2026-06-29,"CRIA GRATIFICAÇÃO FIXA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3272,1.748,2026-06-29,"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.694, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, PARA AMPLIAR O OBJETO DO CONVÉNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE HORIZONTE E O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, VISANDO À REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTOS, INSTRUÇÕES, PALESTRAS E DEMAIS ATIVIDADES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADAS À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"