Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
3354,933,2026-09-08,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3365,932,2026-09-04,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS DO PRÊMIO ESCOLAS EXCELENTES PARA O ANO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.670, DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3364,931,2026-09-04,"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA CONCESSÃO DO PRÊMIO ESTUDANTES EXCELENTES, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.660, DE 30 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3363,930,2026-08-27,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE ÓRREGO DAS QUINTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3362,929,2026-08-26,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO DIADEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3360,928,2026-08-26,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE CANAVIEIRA DOS PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3359,927,2026-08-24,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, NA LOCALIDADE DE PREAOCA DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3358,926,2026-08-24,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, NA LOCALIDADE DE CANAVIEIRA DOS PINHEIROS DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3357,925,2026-08-24,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, NA LOCALIDADE DE CANAVIEIRAS DOS PINHEIROS DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3356,924,2026-08-20,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO PICA-PAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3355,923,2026-08-17,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA O IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO MALCOZINHADO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3361,922,2026-08-11,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO BUENOS AIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3320,921,2026-08-11,"CONCEDE INCENTIVO ECONÔMICO DE CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, EM REGIME DE COMODATO, À EMPRESA EBXJ RAÇÕES E TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 55.646.313/0001-03, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REDESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE HORIZONTE — PROGREDIH, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3319,920,2026-08-11,"CONCEDE INCENTIVO ECONÔMICO DE CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, EM REGIME DE COMODATO, À EMPRESA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS SER BEM LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 36.818.518/0001-84, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REDESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE HORIZONTE — PROGREDIH, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3318,919,2026-08-10,"CESSÃO TEMPORÁRIA GRATUITA DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, EM REGIME DE COMODATO, À EMPRESA BRACELL PAPÉIS NORDESTE LTDA., NO ÂMBITO DO PROGREDIH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3317,918,2026-08-06,"DOA O BEM IMÓVEL QUE INDICA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3316,917,2026-08-04,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO DE CARÊNCIA PARA O PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO DEVIDO PELOS PERMISSIONÁRIOS DOS BOXES E DO RESTAURANTE DO TERMINAL RODOVIÁRIO MARIA DE NAZARÉ TAVEIRA, SELECIONADOS POR MEIO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3300,916,2026-08-03,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO ELEVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3334,00037,2026-07-30,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$2.334.000,00 (Dois Milhões, Trezentos e Trinta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).",2026
3299,913,2026-07-29,"CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA CE CARTON INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 29.821.690/0001-21, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026